GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2016
LEI N.º 1131/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1131/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura Arraia do Luar.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°- Define como entidade de Utilidade Publica ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA ARRAIA DO LUAR, localizada no sítio do meio, na zona rural deste Município.
Art. 2º - A entidade detentora do CNPJ 02.967.892/0001-20, “é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de promoção da assistência social e de natureza cultural” (conf. Estatuto).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Poder Executivo Municipal de Ubajara – Estado do Ceará
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Em, 16 DE MARÇO DE 2016.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal