GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2015
DECRETO Nº 10 /2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015. CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- CEARÁ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10 /2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015. CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- CEARÁ
O Prefeito do Município de Ubajara, no uso das atribuições que lhe confere o art.71 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, etapa preparatória da 7ª Conferência de Saúde do Estado do Ceará a realizar-se no dia 06 de Julho de 2015, com o tema: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas” e o eixo: “Direito do povo brasileiro”.
Art. 2º. A 6ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência ou impedimento eventual, por membros da comissão organizadora.
Art. 3º. O regimento interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Art. 4º. As despesas com a organização e a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal da Saúde/Conselho Municipal de Saúde -.CMS.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 10 de junho de 2015.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito de Ubajara