GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2015
LEI MUNICIPAL N° 1090/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1090/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Define como entidade de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA CRUZ, localizada no sítio Pitanga, deste Município.
Art. 2º. A entidade detentora do CNPJ 02.249.893/0001-39, “é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado (...)” e tem por finalidade promover a organização comunitária de seus associados e da população em geral, através de atividades agrícolas, industriais, comunitárias e sociais” (conf. Estatuto, artigos primeiro e segundo).
Art. 3º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 05 de Março de 2015.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal