GABINETE DO PREFEITO · 7 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 035-GAB, 06 DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035-GAB, 06 DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 035-GAB, 06 DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 031/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ubajara, Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar o art. 1º do Decreto nº 031/2022:
Onde se lê: Art. 1º - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel urbano edificado, localizado na Rua Tenente Ramiro Antônio de Sousa, nº 382, esquina com a Rua Cel. Pedro Ferreira de Assi, nº 383, Bairro Monte Castelo, Ubajara – Ceará, com a respectiva descrição da área: TESTADA: 71,50m² NORTE / FUNDO: 95,00m² SUL / PROFUNDIDADE: 95,00m². Área edificada: 950,96m² /Área total do terreno: 6.177,88m².
Leia-se: Art. 1º - Art. 1º - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel urbano edificado, localizado na Rua Tenente Ramiro Antônio de Sousa, nº 382, esquina com a Rua Cel. Pedro Ferreira de Assi, nº 383, Bairro Monte Castelo, Ubajara – Ceará, com a respectiva descrição da área: Oeste: Ao Oeste, partindo do ponto P01 ao ponto P02, medindo 68,51m sessenta e oito metros e cinquenta e um centímetros). Coordenada: P01 – 286895,29 E / 9574499,08 N Norte: Ao Norte, partindo do ponto P02 ao ponto P03, medindo 29,24m (vinte e nove metros e vinte e quatro centímetros). Do ponto P03 ao ponto P04, medindo 8,46 (oito metros e quarenta e seis centímetros). Do ponto P04 ao ponto P05, medindo 33,60 (trinta e três metros e sessenta centímetros). Do ponto P05 ao ponto P06, medindo 19,00m (dezenove metros). Do ponto P06 ao ponto P07, medindo 11,18m (onze metros e dezoito centímetros). Coordenadas: P02 – 286921,38E / 9574562,43N P03 – 286949,72 E / 9574555,23 N P04 – 286946,61E / 9574547,36 N P05 – 286979,18 E / 9574539,12 N P06 – 286972,16 E / 9574521,47 N P07 – 286983,01E / 9574518,75 N Leste: Ao Leste, partindo do ponto P07 ao ponto P08, medindo 23,06m (vinte e três metros e seis centímetros). Do ponto P08 ao ponto P09, medindo 6,40m (seis metros e quarenta centímetros). Do ponto P09 ao ponto P10, medindo 19,13m (dezenove metros e treze centímetros). Coordenadas: P07 – 286983,01E / 9574518,75 N P08 – 286975,65 E / 9574496,89 N P09 – 286969,52 E / 9574498,70 N P10 – 286963,80 E / 9574480,44 N Sul: Ao Sul, partindo do ponto P10 ao ponto P01, ponto inicial da descrição deste perímetro, medindo 71,00m (setenta e um metros). Coordenada: P10 – 286963,80 E / 9574480,44 N Confrontações: Oeste: Ao Oeste, confrontando com a Rua Tenente Ramiro de Sousa. Norte: Ao Norte, confrontando com terras de Grasiena Maria Lopes Nogueira dos Reis, com terras de Maria Sandra de Carvalho e com terras de Maria Auricélia Ribeiro. Leste: Ao Leste, confrontando com terras de Raimundo Ferreira Gomes. Sul: Ao Sul, confrontando com Av. Cel Pedro Ferreira Assis. Área construída: 950,96m² /Área total do Terreno: 4.441,05 m².
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 06 de dezembro de 2022.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara