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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2024

LEI Nº 1654/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1654/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

“DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A JOSÉ MARIA ALVES DE CARVALHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente e Lei:

Art.1º- Fica denominada RUA JOSÉ MARIA ALVES DE CARVALHO, a via pública SDO na localidade de Gamaleira, com início na Avenida César Cals de Oliveira Filho, na sede do Município de Ubajara.

Art.2º- A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.

Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 27 de setembro de 2024.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

Prefeito do Município de Ubajara- CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3614, em 20 de dezembro de 2024. Código identificador C995B457: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.