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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de junho de 2024

LEI 1642, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1642, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

“Denomina Pavilhão de Feirantes, localizado na sede do distrito de Jaburuna do Município de Ubajara, em homenagem a GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA, e dá outras providências.”

Art.1°. Fica denominado pavilhão GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA, o galpão de feirantes localizado no conjunto habitacional Rainha da Paz, na sede do distrito de Jaburuna, do município de Ubajara.

Art.2°. A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão, ao ato aqui disposto.

Art.3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 18 de junho de 2024.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

Prefeito do Município de Ubajara- CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3491, em 28 de junho de 2024. Código identificador BA2A92AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.