Comissão Permanente de Licitações · 17 de outubro de 2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.10.10.01-CP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.10.10.01-CP
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.10.10.01-CP - SMS
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.10.10.01-CP - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2025.10.10.01-CP, que tem por objeto a seleção de Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, já devidamente qualificadas como Organização Social na área de saúde no âmbito do Município de UBAJARA-CE, visando à CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCA BELARMINO DA COSTA (HMFBC), ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA. A sessão pública ocorrerá às 14h00min do dia 17/11/2025, no Setor de Licitações e Contratos no município de Ubajara/CE, situada na Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrasio, 962, Centro - UBAJARA/CE. Fundamentação legal: da Lei Federal Nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021, Lei Federal Nº 9.637 de 15 de maio de 1998, nas normas do Sistema Único de Saúde, na Lei Federal Nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal Nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria GM/MS Nº 2.567 de 25 de novembro de 2016 (participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS), Portaria Nº 10 de 03 de janeiro de 2017 do MS, do Decreto Municipal Nº 017/2025 de 07 de fevereiro de 2025, e demais normativos pertinentes; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Termo de Referência e Edital na íntegra. As cópias do Termo de Referência e do Edital de Chamamento Público poderão ser obtidas no sítio eletrônico do município de Ubajara (https://www.ubajara.ce.gov.br/chamamento.php). Informações pelo telefone(88) 3634-1300.
Ubajara/CE, 16 de outubro de 2025.
GRIJALVA PARENTE DA COSTA–
Secretário Municipal de Saúde.
- APRECE
NOTA PELA SECRETARIA DE SAÚDE.