GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2024
LEI Nº 1652/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1652/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
DENOMINA PRAÇA DE EVENTOS ORA EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A JOÃO FELIPE RIBEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente e Lei:
Art.1º- Fica denominada PRAÇA DE EVENTOS JOÃO FELIPE RIBEIRO, a Praça ora em construção no trecho entre as ruas José Agapito Pereira; Padre Moacir Melo e Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio, na sede do Município de Ubajara.
Art.2º- A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 27 de setembro de 2024.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara- CE