GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2024
PORTARIA Nº. 90/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 90/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
Constitui a Comissão Deliberativa e Executora do Concurso Público do Município de Ubajara/CE para provimento de cargos efetivos na Administração Municipal e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Ubajara, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ubajara, e
Considerando a necessidade de realização do concurso público para provimento de cargos da Administração Pública do Município de Ubajara/CE, em cumprimento aos preceitos constitucionais estabelecidas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
Considerando que esta Comissão é a responsável pela fiscalização e adoção de medidas administrativas necessárias aos encaminhamentos das ações relativas à realização do Concurso;
Considerando que esta comissão juntamente com a Comissão Organizadora do Concurso julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a realização do Concurso;
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Deliberativa e Executora do Concurso Público do Município de Ubajara – Ceará pelos membros a seguir:
I. Maria Aldenir Almeida Cavalcante, professora, matrícula 751618, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSPCE;
II. Conceição de Maria Vasconcelos Freitas Freire, matrícula 749087, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSPCE;
III. Rosa Maria Vasconcelos Freitas Nogueira, matrícula 406627, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSPCE;
IV. Grijalva Parente da Costa, matrícula nº 1201557, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** SSPCE;
V. Francisco Oscar Ramos Dantas, matrícula nº 7317, inscrito no CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSPCE;
Parágrafo único – Fica estabelecido como presidente da Comissão o membro qualificado no inciso I como secretária o membro qualificado no inciso II, ambos deste artigo, para adoção de toda e qualquer medida administrativa necessária no desenrolar do Concurso Público Municipal a ser realizado pelo Município de Ubajara/CE.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, 05 de agosto de 2024.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito Municipal de Ubajara/CE