GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 036 / 2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 036 / 2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO nº 036 / 2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, Renê de Oliveira Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar o desenvolvimento do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o planejamento estratégico da gestão escolar da Rede Pública Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar as práticas pedagógicas e assegurar um acompanhamento sistemático da evolução escolar físico e pedagógico avaliar do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - A Avaliação do Ensino Fundamental da Pública de Ensino de Ubajara, será realizada por meio de:
I – Utilização das matrizes do SAEMU, com fulcro na lei nº 862/2009;
II – Será utilizado os dados educacionais obtidos pela utilização da plataforma SMARTGOV.
Art. 2º - Serão ofertadas bolsas aos profissionais que irão compor a equipe de aplicação das avaliações propostas pelo SAEMU, Sistema de Avaliação Educacional do Município de Ubajara, observando os mesmos valores pagos aos profissionais pela aplicação da SPAECE, que serão:
I – Aplicador;
II – Aplicador extra para crianças especiais;
III – Coordenação de aplicadores;
IV – Supervisores.
Art. 3º - Em virtude do período pandêmico, será elaborado um instrumental de acompanhamento, em caráter excepcional, para os indicadores educacionais referente ao exercício de 2022, com observância do Plano de Cargos e Carreira do Magistério de Ubajara, com base na lei nº 867/2009.
Art. 4º - O resultado será divulgado nos sites oficiais do Governo Municipal de Ubajara.
Art. 5º - Em virtude do presente projeto, que visa contemplar as Escolas e para a Comunidade Escolar, as premiações serão ofertadas das seguintes formas:
Parágrafo 1º - GRUPO I: ESCOLAS COM 1º, 2º e 5º ANO:
I – 1º Lugar: 14º (décimo quarto) salário os funcionários e 1 (um) máquina de xerox para a Escola;
II – 2º Lugar: 50% (cinquenta por cento) do salário base de todos os funcionários e 1 (um) projetor de mídia para a Escola;
III – 3º Lugar: 25% (vinte e cinco por cento) do salário base para todos os funcionários e 1 (um) notebook para a escola.
Parágrafo 2º - As escolas serão classificadas em grupo I e grupo II, como podemos notar:
I – GRUPO I: Escolas com turmas de 1º, 2º e 5º ano;
II – GRUPO II: Escolas com turmas de 1º, 2º, 5º e 9º ano;
Art. 6º - Em decorrência do retorno, após período pandêmico, a respectiva avaliação acontecerá nos parâmetros contemplados nas leis nº 867/2009.e nº 862/2009.
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Secretaria de Educação.
Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara