GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2024
DECRETO Nº 10/2024, 26 DE ABRIL DE 2024 - FERIADO SEMANA SANTA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10/2024, 26 DE ABRIL DE 2024 - FERIADO SEMANA SANTA
“Decreta ponto facultativo o dia 28.03.2024 e Decreta feriado o dia 29.03.2024, respectivamente, considerando os dias de Guarda Religiosa da QUINTA FEIRA e SEXTA FEIRA SANTA, e dá outras providências".
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.156/2017, de 17 de março de 2017;
CONSIDERANDO ser necessário organizar as atividades dos serviços públicos da Administração Pública Municipal de Ubajara, me atenção religiosidade da população, quanto a guarda me que se celebra a QUINTA-FEIRA SANTA e SEXTA-FEIRA SANTA, em memória da Paixão e Morte do Cristo Salvador;
DECRETA:
Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 28 (vinte e oito) e decreta FERIADO o dia 29 (vinte e nove) de março, em todo o território do Município de Ubajara-CE, em respeito à guarda religiosa da QUINTA-FEIRA SANTA e SEXTA-FEIRA SANTA, respectivamente, em memória da Paixão e Morte de Cristo Salvador.
Art. 2° - O disposto neste Decreto, não se aplica aos serviços considerados essenciais, como: saúde, limpeza pública, segurança, vigilância, dentre outros, que, por sua natureza indispensável e inadiável, não posam ser paralisados ou interrompidos, ficando a cargo de cada secretaria organizar devido funcionamento, bem como, definir os demais serviços essenciais.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA - CEARÁ, EM 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito Municipal de Ubajara/CE