GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2023
DECRETO Nº 024/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023. “DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08/06/2023 E 09/06/2023, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023. “DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08/06/2023 E 09/06/2023, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Renê de Almeida Vasconcelos, Prefeito Municipal de Ubajara,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO que o dia 08/06/2023 é celebrado o dia do Corpus Christis;
CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Ceará nº 35.491/2023, que decreta Ponto Facultativo os dias 08 e 09 de junho de 2023 para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos servidores/empregados públicos municipal nos dias 08 (oito) e 09 (nove) de junho de 2023.
Art. 2º - O disposto neste Decreto, não se aplica aos serviços considerados essenciais, como: saúde, limpeza pública, segurança, vigilância, dentre outros, que, por sua natureza indispensável e inadiável, não possam ser paralisados ou interrompidos, ficando a cargo de cada secretaria organizar o devido funcionamento, bem como, definir os demais serviços essenciais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, EM 06 (SEIS) DE JUNHO DE 2023.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara