GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2023
DECRETO 02.2023 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 02.2023 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
DECRETO Nro 00002/23, de 02 de Janeiro de 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o crédito suplementar no valor de R$ 85.950,00 (Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Ubajara no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01549/22
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 85.950,00 (Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$85.950,00 (Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ubajara, em 02 de Janeiro de 2023
RENE DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito Municipal