GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 039/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 039/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO nº 039/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2021.
“DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará,Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o período de recesso funcional em decorrência das festas de Natal e de Final de Ano;
CONSIDERANDO as Festividades Natalícias e de Final de Ano;
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, o período de 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2022 à 01 (primeiro) de janeiro de 2023, retornando normalmente o expediente no dia 02 (dois) de janeiro de 2023, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.
Parágrafo único – Durante o expediente nos dias de recesso previstos no caput do art. 1º, serão normalmente assegurados ao público em geral o funcionamento dos serviços essenciais junto ao Hospital Municipal, Limpeza Pública e Guarda Civil Municipal, de relevante interesse público e social, além daqueles com prazos inadiáveis de atendimento, incluindo o setor de licitação, sendo administrada no âmbito de cada Unidade Administrativa responsável, garantido o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara