GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2015
DECRETO Nº 09 /2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015. CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 09 /2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015. CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 71 da Lei Orgânica do Município e com espeque no art. 7º, inciso XIII, da Constituição da República.
CONSIDERANDO em conjunto com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.
DECRETA:
Art. “1º- Fica convocada a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 16 de Julho de 2015, tendo como tema central: “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ, RUMO A 2026” e como lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos"
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 10 de junho de 2015.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito de Ubajara