GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2024
LEI Nº 1650/2024, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1650/2024, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
“DENOMINA COMPLEXO POLIESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A LUIS FRANCISCO DE SOUSA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente e Lei:
Art.1º- Fica denominado COMPLEXO POLIESPORTIVO LUIS FRANCISCO DE SOUSA FILHO, o complexo esportivo ora em conclusão à margem da avenida Julieta de Lobão Pereira, na sede do município de Ubajara.
Art.2º- A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 13 de setembro de 2024
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara - CE