GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2016
LEI N.º 1136/2016, DE 22 DE JUNHO DE 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1136/2016, DE 22 DE JUNHO DE 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°- DECLARA de UTILIDADE PÚBLICA o Centro Espírita CASA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ, com sede no bairro Nossa Senhora de Lourdes, deste Município.
Art. 2º - A entidade detentora do CNPJ 18.176.166/0001-29, “é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, por tempo indeterminado, sem fins lucrativos ou econômicos (...) fundado em 6 de maio de 2013, (conf. Estatuto artigo primeiro).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Poder Executivo Municipal de Ubajara – Estado do Ceará
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Em, 22 DE JUNHO DE 2016.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal