GABINETE DO PREFEITO · 22 de janeiro de 2024
LEI Nº 1614/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1614/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVO MONTE CASTELO, NA DEFE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, VULGO RAIMUNDO LÚCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente e Lei:
Art.1º- Fica denominada rua RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, RUA RAIMUNDO LÚCIO a rua localizada no loteamento Novo Monte Castelo, com início na rua Luiz Cunha, (coordenadas Google 3,844749 – 40, 919025), paralela à rua MARIA SOCORRO ALENCAR PAIVA, na sede do município de Ubajara.
Art.2º- A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 13 de dezembro de 2023.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara-CE