GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBAJARA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBAJARA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ubajara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e:
Considerando o propósito da Administração Municipal em estimular no seio da população o espírito de paz advindo com o período de festas de natal;
CONSIDERANDO, que o Município de Ubajara tem recebido sempre grande número de visitantes em viagens turísticas, o que favorece o desenvolvimento das atividades correlatas;
CONSIDERANDO, que as decorações de prédios e estabelecimentos com motivações natalinas sempre estimulam as pessoas à apreciação de tal ato de natureza artística;
CONSIDERANDO, que além de espírito comercial, decorar os estabelecimentos comerciais e as residências com motivos natalinos induzem as pessoas a momentos de felicidade e alegria.
DECRETA:
Art. 1º. O presente Decreto institui o 1º Concurso Municipal de Decoração Natalina de Ubajara, a realizar-se no mês de dezembro de 2023, com tema da decoração deverá ser diretamente ligado ao Natal e deverá considerar os seguintes aspectos: espírito natalino; beleza; criatividade e tradições natalinas regionais, e do Município de Ubajara podendo combinar com aspectos locais da Natureza, Clima e/ou Pontos Turísticos.
Parágrafo Único - Poderão participar as seguintes pessoas físicas e jurídicas, da seguinte forma:
I - Pessoas Físicas: Proprietários, locatários ou que tenha posse de prédio da sua residência, localizados na cidade de Ubajara-CE, que inscreverem a decoração natalina no período e nas condições previstas no regulamento;
II - Pessoas Jurídicas: Empresas poderão optar em concorrer com inscrição dos prédios da sede empresarial, ou poderão adotar prédios e/ou espaços púbicos (avenidas e praças) para fins de ornamentação ou instalação de equipamento natalinos como: Árvore de Natal, Lapinhas, Casa Papel Noel, e congêneres, na qual poderá expor sua marca até do dia 07 de janeiro de 2024, no local e exposição em redes sociais.
Art. 2º. As regras de participação, de premiação e todas as condições de execução do evento, estarão detalhados e regulamentados no edital de convocação que será publicado pela Secretaria de Turismo do Município.
Art. 3º. Fica a Secretaria de Turismo autorizada a firmar premiação aos escolhidos como melhores trabalhos decorativos na forma a seguir:
I - Premiação para prédios residenciais:
a) Primeiro lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
b) Segundo lugar: R$ 1,500,00 (hum mil e quinhentos reais);
c) Terceiro lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
II - Premiação para prédios comerciais e/ou empresariais próprios ou por adoção de prédios ou espaços públicos
a) Primeiro lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
b) Segundo lugar: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
d) Terceiro lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
Parágrafo único – Os prédios residências de propriedade de servidores públicos poderão participar do concurso, e caso sejam vencedores em qualquer classificação receberão a comenda de menção honrosa, visto a impossibilidade de pagamento da premiação pecuniária à servidor público.
Art. 4º. Será constituída e designada pelo Secretário de Turismo, Comissão Especial Organizadora que elaborará o edital de convocação e participação definindo todas as condições de participação, julgamento e demais atos que se fizerem necessários na forma disposta no edital.
§1º. Os membros da Comissão Organizadora não serão remunerados por si considerar atividade pública relevante.
§2º. A Comissão Organizadora poderá convocar servidores de outros órgãos municipais para participarem dos trabalhos da própria Comissão.
Art. 5º. A Comissão Organizadora fica dotada de poderes especiais para adotar medidas visando os melhores resultados do evento, sempre com a anuência do Secretário Municipal de Turismo.
Art. 6º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara-CE, em 1º. De dezembro de 2023.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito Municipal