Secretária de Gestão e Finanças · 28 de outubro de 2011
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 1010.01/2011
SECRETÁRIA DE GESTÃO E FINANÇAS
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 1010.01/2011
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO EDUCAR – EDUCAÇÃO CULTURA E MEIO AMBIENTE COM INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ(CE) E O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Pelo presente instrumento, em que são partes, de um lado, BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, situado no Setor Bancário Sul, Quadra I, Bloco “C”, Edificio Sede III, 24º andar, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, doravante denominado BANCO, neste ato representado pelo Sr. Marcos Aurélio Rocha Lobo, casado, brasileiro, bancário, gerente geral da agência, residente em Tauá-CE, portador da Carteira de Identidade nº *** , expedida pela SSP/CE e CPF ***.***.***-**, e de outro lado o Instituto Educar – Educação Cultura e Meio Ambiente, inscrito no CNPJ 08.094.318/0001-90, com interveniência da Prefeitura Municipal de Tauá doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada por sua presidente Sra. Rosa Maria Feitosa Souza, brasileira, casada, servidora pública municipal, residente em Tauá-CE, portadora da Carteira de Identidade nº *** , expedida pela SSP/CE e CPF n.º ***.***.***-** e por sua tesoureira, Sra. Marlícia Fernandes de Oliveira, brasileira, solteira, servidora pública municipal, residente em Tauá-CE, portadora da Carteira de Identidade nº *** expedida pela SSP/CE e CPF n.º ***.***.***-** e Odilon Silveira Aguiar, brasileiro, casado, prefeito municipal de Tauá-CE, residente em Tauá-CE, portador da Carteira de Identidade n.º ***.***.***-** expedida pela SSP/CE e CPF n.º ***.***.***-**, têm entre si justo e acertado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que se regerá pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com o Município no Contrato de Prestação de Serviços n.º 001/2011 firmado com o BANCO em 21 de outubro de 2011, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Município, em data de 26 de outubro de 2011.
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADESÃO AOS SERVIÇOS – O INSTITUTO EDUCAR – EDUCAÇÃO CULTURA E MEIO AMBIENTE adere formalmente, neste ato, aos serviços enumerados no inciso I, parágrafo terceiro, da Cláusula Primeira, do Contrato n.º 001/2011;
a) folha de pagamentos;
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA – A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos.
Fica eleito o Foro da Comarca de Tauá(CE) para dirimir eventuais dúvidas deste Termo de Adesão que não puderem ser resolvidas por entendimento diretos entre as partes.
E por estarem assim justos e de pleno acordo com todas as condições estipuladas neste instrumento, os signatários assinam o presente Termo em duas vias, para os efeitos legais a que o mesmo se propõe, na presença de duas testemunhas abaixo indicadas.
Tauá-CE, 21 de outubro de 2011.
ROSA MARIA FEITOSA SOUSA
Presidente Insituto Educar
MARLICIA FERNANDES OLIVEIRA
Tesoureira Instituto Educar
MARCOS AURELIO ROCHA LOBO
Banco do Brasil S/A
ODILON SILVEIRA AGUIAR
Prefeito Municipal de Tauá