SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 23 de outubro de 2025
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
A Ilma. Sra. Josefa Regilane Arrais da Silva Souza, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.10.03.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa RH & ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.292.995/0001-16, para Contratação de serviços a serem prestados na coleta de dados de receitas e despesas de recursos próprios e vinculados as ações e serviços, para elaboração e transmissão no sistema de informações sobre orçamnetos públicos (SIOPE),junto a Secretaria de Educação de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 22 de outubro de 2025.