SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 21 de julho de 2026
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 016/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as diretrizes do Ministério da Saúde e da Estratégia Crescendo Juntos (selo UNICEF), que orientam os municípios a promoverem ações integradas para ampliação da cobertura vacinal;
CONSIDERANDO a importância da imunização como medida essencial de prevenção de doenças e promoção da saúde pública;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social para facilitar o acesso da população às vacinas, especialmente de crianças e adolescentes;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Tarrafas, o plano municipal de vacinação extramuros, com a finalidade de ampliar o acesso às vacinas por meio de ações realizadas fora das Unidades Básicas de Saúde.
Art. 2º As ações de vacinação extramuros deverão ser planejadas e executadas pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e os demais órgãos competentes:
I - Planejar e executar ações de vacinação extramuros, com prioridade para escolas na comunidade urbana e rural do município de Tarrafas;
II - Realizar busca ativa de crianças e adolescentes com vacinas em atraso;
IV - Registrar todas as ações de imunização realizadas em sistemas oficiais, como o prontuário eletrônico do cidadão (PEC) e o Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB).
Art. 3º As ações de vacinação deverão ser planejadas observando o calendário nacional de vacinação, os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde e as necessidades epidemiológicas do município.
Art. 4º As ações poderão ser realizadas em locais estratégicos como:
I - escolas públicas e privadas;
II - creches e centros de educação infantil;
III - empresas públicas e privadas
IV - praças, igrejas, centros sociais e espaços públicos.
Art. 5º As ações de vacinação extramuros deverão ocorrer uma vez por semestre, cabendo a secretaria municipal de saúde coordenar, monitorar e avaliar as ações previstas neste decreto.