SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 5 de fevereiro de 2025
CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 002/2025
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 002/2025
Chamada Pública para composição de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará.
O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no âmbito desta Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007 e a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, com o objetivo de compor o BANCO DE BOLSISTAS para formadores municipais da Educação Infantil do referido Programa, no nível IV, torna pública a seleção de profissionais para atuarem nas ações estratégicas voltadas para a Primeira Infância, com o intuito de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares da Educação Infantil, conforme estabelecido nesta Chamada Pública. O(a) interessado(a) inscrever- se-á para concorrer ao tipo de Bolsa de Extensão Tecnológica, de acordo com a descrição do perfil detalhado nesta Chamada Pública. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no âmbito da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18), e poderão ser convocados(as) para o desenvolvimento e a execução das atividades do Programa, conforme as necessidades da CREDE, no que se refere especialmente às ações desenvolvidas pela Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM).
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA MAIS PAIC
1.1. O Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, anteriormente criado como Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, ampliado pela Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, pela Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei Complementar, Nº 297 de 19 de dezembro de 2022 tem por objetivo principal a cooperação entre Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. O
programa estabelece como finalidade primordial o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios, visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem das crianças na Educação Infantil e, de forma mais ampla, ações voltadas para a Primeira Infância, além de outros
eixos, proporcionando a melhoria da qualidade da aprendizagem, garantindo a equidade no ensino e na aprendizagem das crianças da rede pública de ensino, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa.
1.2. Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC alinha-se também às ações do Programa Mais Infância Ceará, consolidado e atualizado através da Lei nº 17.380, de 05 de janeiro de 2021), uma vez que o Programa Mais Infância aborda, de forma integral e integrada, o desenvolvimento infantil em todos os seus aspectos, proporcionando equidade e qualidade na primeira etapa do desenvolvimento de bebês e crianças.
1.3. O detalhamento quanto à tipificação e ao valor da Bolsa de Extensão Tecnológica consta no Anexo I, desta Chamada Pública.
1.4. A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa MAIS PAIC e, por conseguinte, está em consonância ao Programa Mais Infância, por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, com proficiência técnica e/ ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando intercâmbio, aprimoramento do conhecimento utilizado e implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, o aprimoramento de materiais instrucionais e a realização de formação em serviço das equipes da SEDUC e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação/CREDE, além dos técnicos e professores das redes municipais de ensino do Estado do Ceará.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Bolsa de Extensão Tecnológica Nível IV - FORMADOR(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
a) Profissionais, preferencialmente, do magistério, detentores de amplo conhecimento na área de Desenvolvimento Infantil ou áreas afins, com proficiência técnica e/ou científica.
b) Ser servidor(a) público(a) ou não, com experiência comprovada em contexto escolar ou acadêmico.
c) Ter disponibilidade para desenvolver as atividades propostas no Plano de Trabalho, em consonância com as ações estratégicas delineadas em comum acordo com a Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), desta CREDE.
d) Ter familiaridade com as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC), tais
como as ferramentas do G Suíte (Google Drive, Google Meet…), dentre outras.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO
3.1. Do Bolsista de Extensão Tecnológica Nível IV - FORMADOR(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
a) Ser cursista das formações regionais promovidas pela Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), da CREDE18, participando dos encontros formativos e realizando todas as atividades propostas.
b) Corresponsabilizar-se pelo processo de formação municipal nas áreas de atuação voltadas para as ações estratégicas da Educação Infantil, no contexto do município de Tarrafas.
c) Responsabilizar-se pelas produções e/ou adaptações, além do envio das matrizes dos materiais que serão usados nos encontros presenciais de seu município e no ambiente virtual dentro do prazo estipulado pela Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), da CREDE 18 e alinhado à equipe técnica municipal.
d) Responsabilizar-se pelo envio e mobilização para estudo dos materiais de suporte pedagógico disponibilizados pela SEDUC | CE, pela Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), da CREDE 18 e pela equipe técnica municipal.
e) Participar integralmente de todas as ações promovidas pelo município de Tarrafas, vinculadas ao processo de formação, tais como: reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros.
f) Apropriar-se de todas as temáticas que serão abordadas nos encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações externas possíveis, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas.
g) Ministrar as formações municipais, conforme calendário estabelecido pela Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), da CREDE 18, e em alinhamento à Secretaria Municipal da Educação de Tarrafas.
h) Acompanhar as formações municipais, conforme calendário estabelecido pelas Secretarias Municipais da Educação, e em alinhamento à Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), da CREDE 18 e à Secretaria da Educação (SEDUC | CE).
i) Criar estratégias, junto à Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), da CREDE 18 e alinhada à equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas, que promovam o acompanhamento do processo de formação.
j) Ser assíduo e pontual nos encontros de formação, bem como responsabilizar-se por todo o material didático-pedagógico alinhado à Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), da
CREDE 18, e pela observância do atendimento logístico.
k) Cumprir os prazos relacionados às atividades de formador(a) municipal, como entrega de
relatórios, materiais das formações, assinatura de contratos, dentre outros.
l) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da SEDUC / CREDE / SME, sempre que necessário.
m) Cumprir rigorosamente a agenda e a carga horária total proposta para as formações.
n) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas durante o ano, no sistema Bolsistas Online (www.bolsistaonline.seduc.ce.gov.br), dentro do prazo previamente estabelecido.
o) Ter disponibilidade para realizar viagens técnicas inerentes à função de formador(a).
p) Estabelecer contínua interlocução com as equipes técnicas da COEPS | SEDUC, da Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), da CREDE 18 e da Secretaria Municipal da Educação de Tarrafas - CE.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas de caráter eliminatório:
4.1. Primeira Etapa: Avaliação do Currículo e do Plano de Trabalho proposto pelo(a) candidato(a) de acordo com as orientações do ANEXO III.
4.1.1. Os(as) candidatos(as) deverão apresentar os documentos a seguir: Currículo Lattes atualizado com as devidas comprovações e proposta de Plano de Trabalho, na Secretaria Municipal de Educação.
4.1.2. Na avaliação do Currículo Lattes será considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo IV desta Chamada Pública.
4.1.3 Na avaliação do Plano de Trabalho, será considerada a coerência com os princípios e objetivos do MAIS PAIC em consonância ao Programa Mais Infância, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo II desta Chamada Pública e conforme a seguinte estrutura:
a) Plano de Trabalho com foco em um ROTEIRO PARA PROPOSTA DO PLANO DE TRABALHO, conforme Anexo III, contemplando os seguintes pontos: dados do plano de trabalho, introdução, objetivos gerais e específicos, justificativa, metodologia, resultados esperados, considerações finais e referências.
b) Os textos de cada seção serão entregues na Secretaria Municipal de Educação, no ato da inscrição.
4.2. Segunda Etapa: Entrevista com o(a) candidato(a), exclusiva para os aprovados na primeira etapa.
4.2.1 *Entrevista com o(a) candidato(a): Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos
acadêmicos e a experiência profissional, bem como o Plano de Trabalho enviado, conforme os princípios e objetivos do MAIS PAIC em consonância ao Programa Mais Infância.
4.2.2 As entrevistas terão duração de, no máximo, 20 minutos e seguirão as diretrizes abaixo:
a) Cada candidato será arguido pela banca de acordo com os critérios listados no ANEXO VI.
b) O não comparecimento do candidato na hora marcada, sob quaisquer circunstâncias, implicará em eliminação do processo seletivo.
5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
5.1. A Seleção dos Candidatos será realizada mediante a análise dos seguintes itens (Currículo Lattes, Plano de Trabalho e Entrevista), de acordo com os critérios de pontuação a seguir:
ETAPA
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO
1ª
Análise do Currículo Lattes do candidato,
de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo IV.
0 a 15 (QUINZE) PONTOS
Análise do Plano de Trabalho, de acordo
com os critérios estabelecidos no Anexo II.
0 a 10 (DEZ) PONTOS
2ª
Entrevista com o(a) candidato(a),
conforme critérios estabelecidos no Anexo V.
0 a 25 (VINTE E CINCO) PONTOS
PONTUAÇÃO TOTAL
50 (CINQUENTA) PONTOS
Observação 1: Serão considerados(as) aprovados(as) para a segunda etapa os(as) candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 15 (quinze) pontos, do total de 25 (vinte e cinco) pontos correspondentes à primeira etapa.
Observação 2: Serão considerados(as) aprovados(as), neste Processo de Seleção, os(as) candidatos(as) que obtiverem nota final com pontuação mínima de 35 (trinta e cinco) pontos, do total de 50 (cinquenta) pontos.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições estarão abertas no período de 04 de fevereiro a 06 de fevereiro de 2025, conforme Cronograma disponível na seção 8 desta Chamada Pública, e serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento da ficha de inscrição que está na última página desta Chamada pública e entregue na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à rua Oscar Cândido, 214 – Centro, Tarrafas – Ceará.
6.1.1. No ato da inscrição, os candidatos deverão preencher os dados solicitados e levar os seguintes arquivos, para a sede da Secretaria de Educação:
a) Cópia do RG, em PDF.
b) Cópia do CPF, em PDF.
c) Currículo Lattes, em PDF.
d) Cópia dos comprovantes de titulação, em PDF.
e) Plano de Trabalho, em formato PDF, conforme o roteiro apresentado no Anexo III.
f) Declaração de experiência em Educação Infantil, se houver, em PDF.
g) Declaração de comprovação de experiência profissional como formador(ra) e/ou consultor(ra) nos últimos 5 anos, se houver, em PDF.
Observação 1: É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio da documentação por meio das orientações desta Chamada Pública.
7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
7.1 A constituição da comissão de seleção será de responsabilidade desta Secretaria Municipal de Educação e poderá ser composta por especialistas na área, bem como por servidores desta Secretaria Municipal da Educação.
7.2 Esta Secretaria Municipal da Educação coordenará e organizará o processo seletivo, realizando as atividades de análise documental, entrevistas e análise de recursos, podendo, para tanto, ser apoiada em suas atividades por outros profissionais.
7.3 Todas as etapas deste edital serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal, garantindo a transparência do processo.
7.4 Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o terceiro grau, participantes da
respectiva Comissão de Seleção.
7.5 Os eventuais casos não contemplados por este edital serão analisados pela comissão da seleção.
8. DO CRONOGRAMA
Todos os resultados serão divulgados no site da Prefeitura Municipal, conforme CRONOGRAMA abaixo:
CRONOGRAMA
AÇÕES
PERÍODO
As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de
Educação, localizada à rua Oscar Cândido, 214 – Centro, Tarrafas – Ceará
04/02/2025 a 06/02/2025
Análise do Currículo Lattes e do Plano de Trabalho do(a) candidato(a).
06/02/2025 a 07/02/2025
Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa.
08/02/2025
Período para interposição de recursos da primeira etapa.
09/02/2025
Divulgação do Resultado Final da primeira etapa.
12/02/2025
Divulgação de datas e horários das entrevistas dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa.
12/02/2025
Entrevista dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira
etapa.
13/02/2025 a 14/02/2025
Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa.
15/02/2025
Período para interposição de recursos
16/02/2025
Divulgação do Resultado final
(Via site da Prefeitura Municipal de Tarrafas https://tarrafas.ce.gov.br).
17/02/2025
9. DOS RECURSOS
10. O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso á Comissáo de Selećáo, no prazo de até 1(um) dia útil, contado a partir da data de publicaćáo dos resultados do resultado, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educaćáo.
10.1. O Resultado Final será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Tarrafas (https://tarrafas.ce.gov.br), por meio de uma relação, em ordem alfabética, com nomes dos candidatos considerados aptos neste processo seletivo.
11. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS
10.1 Após a divulgação do resultado final da presente seleção, será constituído, e publicizado no site da Prefeitura Municipal de Tarrafas (https://tarrafas.ce.gov.br), um banco de candidatos aptos a serem bolsistas do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância, o qual terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com necessidade desta Secretaria Municipal da Educação.
10.2 A aprovação na presente seleção e a participação no banco de candidatos aptos a serem bolsistas do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC , em consonância com Programa Mais Infância, não geram direito adquirido ao recebimento de bolsa do programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas serão concedidas de acordo com necessidade desta Secretaria Municipal da Educação.
10.3 O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três meses, podendo ser prorrogado por esta Secretaria Municipal da Educação, em alinhamento a CREDE 18 e à SEDUC - CE, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC , alinhado às ações estratégicas do Programa Mais Infância.
10.4 Em concordância com o Art.11º da Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a SEDUC, em alinhamento à Célula de Cooperação com os Municípios (CECOM), da CREDE 18 e a esta Secretaria Municipal da Educação, poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) bolsista das obrigações constantes no Termo de Compromisso e no Plano de Trabalho.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pela Secretaria Municipal da Educação de Tarrafas - CE.
11.2 Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão analisados pela Comissão de Seleção e as respostas divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Tarrafas (https://tarrafas.ce.gov.br).
11.3 Os candidatos selecionados que, por necessidade e/ou vacância, forem convocados por esta
Secretaria Municipal da Educação podem ser solicitados a atualizarem o Plano de Trabalho em relação às ações, tempo de execução destas e ao valor da bolsa.
11.4 Fica reservado à Secretaria Municipal da Educação de Tarrafas o direito de prorrogar,
revogar ou anular a presente Chamada Pública.
Secretaria Municipal da Educação de Tarrafas. Tarrafas - CE, de de 2025.
NOME E ASSINATURA DO(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TARRAFAS - CE
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ANEXO I - DETALHAMENTO QUANTO À TIPIFICAÇÃO E AO VALOR MÁXIMO DA BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA
Valores destinados para dedicação de 40 horas semanais, podendo sofrer alterações, conforme necessidade de atualização do Plano de Trabalho.
TIPO DE BOLSA
DESCRIÇÃO
VALOR *
Profissionais, servidores públicos ou não, para capacitação
R$ 600,00
contínua quanto às metodologias empregadas no âmbito do
Bolsa de
MAIS PAIC e/ou do Programa Mais Infância Ceará, no que se
Extensão
refere a conteúdos e estratégias formativas, acompanhamento,
Tecnológica
supervisão, organização e avaliação de estratégias de formação
Nível IV
dirigidas às equipes municipais.
ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
CRITÉRIOS DE ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO
NOTA
A
Atendimento à estrutura exigida.
01 (um) ponto
B
Originalidade e mérito do Plano de Trabalho, considerando as ações que já vêm sendo desenvolvidas no contexto do Programa MAIS PAIC e em consonância com o Programa Mais Infância Ceará.
02 (dois) pontos
C
Coerência na formulação dos objetivos, considerando as condições de aplicabilidade, os custos e os resultados esperados.
03 (três) pontos
D
Consistência do referencial teórico-metodológico, no que se refere às concepções de criança, de infância e de desenvolvimento infantil, bem como no que tange aos documentos norteadores voltados
à Primeira Infância.
04 (quatro) pontos
Total da pontuação MÁXIMA do Plano de Trabalho
10 (dez) pontos
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ANEXO III- ROTEIRO PARA PROPOSTA DO PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS DO PLANO DE TRABALHO
Observação: A definição da Proposta de Plano de Trabalho não define a atuação do(a) candidato(a) caso seja aprovado nesta seleção.
2. INTRODUÇÃO
3. OBJETIVOS GERAIS ESPECÍFICOS
4. JUSTIFICATIVA
5. METODOLOGIA
6. RESULTADOS ESPERADOS
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
8. REFERÊNCIAS
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ANEXO IV - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES
Bolsa de Extensão Tecnológica Nível III
TÍTULOS / PRODUÇÃO
Pontuação
Pontuação Máxima
Diploma de Doutorado na área da Educação e/ou afins.
2,0 por certificado
02(dois) pontos
Diploma de Mestre na área da Educação e/ou afins.
1,5 por certificado
1,5 (um e meio ) ponto
Diploma de Especialização na área da Educação e/ou afins.
1,5 por certificado
1,5 (um e meio ) ponto
Cursos de qualificação correlatos à área de atuação para o tipo de nível de bolsa pretendido pelo(a) candidato(a), limitando-se a dois cursos, com carga horária mínima de
100 horas, nos últimos cinco anos.
1,0 por certificado
02 (dois) pontos
Publicação científica na área de desenvolvimento infantil e/ou afins em (artigos, livros e/ou capítulos de livro, trabalhos apresentados em congressos,
seminários, simpósios…) nos últimos três anos.
0,5 por publicação*
02 (dois) pontos
Experiência profissional como formador e/ou consultor, nos últimos cinco anos.
2,0 por experiência**
04 (quatro) pontos
Experiência profissional como professor(a) da Educação Infantil OU gestor(a) escolar da Educação Infantil OU supervisor(a) do PADIN ou agente de desenvolvimento infantil do PADIN,nos últimos cinco anos
2,0 por experiência**
02 (dois) pontos
TOTAL
15 (quinze) pontos
*As publicações precisam constar no Currículo Lattes, com acesso aos links para verificação.
** As declarações precisam estar assinadas no prazo máximo de seis meses. Consideramos experiência profissional o período mínimo de 3 meses de atuação ininterruptos.
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ANEXO V - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA
Na análise da entrevista serão atribuídas notas, de acordo com a pontuação indicada no quadro seguinte:
CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA
CRITÉRIOS
Pontuação
MÁXIMA
Domínio do aporte teórico-metodológico, especialmente no que se refere às concepções de criança, infância, desenvolvimento infantil, bem como aos documentos basilares da primeira etapa da Educação
Básica, a nível nacional e estadual, no âmbito do Programa Mais Infância Ceará.
10
Capacidade de reflexão crítica acerca dos problemas e obstáculos encontrados na sociedade, no que tange ao desenvolvimento infantil,
nos mais variados aspectos.
10
Capacidade de articulação entre sua formação acadêmica, sua experiência profissional e o Plano de Trabalho proposto(objetivos lançados, dos resultados esperados e das condições de aplicabilidade).
05
TOTAL
25 (vinte e cinco)
pontos
FICHA DE INSCRIÇÃO
CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 002 / 2025
CPF*:
RG *:
NOME COMPLETO*:
CEP*:
BAIRRO*:
CIDADE:
ESTADO:
ENDEREÇO*:
N°*:
CELULAR*:
FUNÇÃO:
SEXO: ( )F ( )M
E-MAIL*:
DATA DE NASCIMENTO*: / /
ESCOLARIDADE*: SEM FORMAÇÃO 1° GRAU INC. 1° GRAU 2°GRAU INC. 2° GRAU SUPERIOR SUPERIOR INC. ESPECIALISTA PÓS GRADUAÇÃO
Obs.: TODOS OS CAMPOS SÃO OBRIGATÓRIOS, FAVOR PREENCHER!