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Congresso

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 23 de abril de 2025

PORTARIA Nº 2204001/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 2204001/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 2204001/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tarrafas-CE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Aline Steffany de Sousa Candido Santos, portador do CPF 042.***.***-03, ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tarrafas.

Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá à designada direito de acréscimo aos seus vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 22 de Abril de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3697, em 23 de abril de 2025. Código identificador F0596319: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.