SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 20 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 028/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a celebração da emancipação política do Município de Tarrafas/CE, comemorada no dia 21 de outubro, conforme disciplina da Lei Estadual nº 11.369, de 21 de outubro de 1987;
CONSIDERANDO a realização dos festejos tradicionais, culturais e populares alusivos ao aniversário do Município, com apoio da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a conveniência de adequar o expediente administrativo à programação dos festejos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nessa data, assegurando a continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Tarrafas no dia 21 de outubro de 2026, quarta-feira, em razão das comemorações da emancipação política do Município.
Art. 2º O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais e de interesse público cuja continuidade seja indispensável, especialmente o fornecimento de Água, a limpeza pública e os serviços de saúde do Hospital Municipal Nossa Senhora das Angústias.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades municipais adotarão as providências necessárias à manutenção desses serviços, mediante escalas de trabalho e plantões, conforme a necessidade de cada setor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, em 19 de outubro de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito de Tarrafas