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Congresso

Secretaria de Infra-Estrutura e Empreendedorismo · 8 de abril de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.04.06/1

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.04.06/1

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.01.30.2. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Sec. Infra-Estrutura e Empreendedorismo e a empresa CONSTRUTORA MOURA FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.258.154/0001-04. Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais com localização na Rodovia CE-375, Sede do Município de Tarrafas/CE, de acordo com o Termo de Compromisso N° 987000/2025/MCIDADES/CAIXA firmado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ R$ 2.164.577,77 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Edriano Vitor da Silva e Claudir Ferreira de Moura.

ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de abril de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3941, em 8 de abril de 2026. Código identificador DEC7BED8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.