SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 13 de março de 2026
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CREDENCIAMENTO Nº 2026.02.24.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CREDENCIAMENTO Nº 2026.02.24.1
A Ilma. Sra. Anna Agatta dos Santos Venancio, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo CREDENCIAMENTO Nº 2026.02.24.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa MB FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTO OFTALMOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 30.094.078/0001-83, credenciada no Lote Único, para o credenciamento, por preço fixo, de Hospitais/Clínicas para o fornecimento de procedimentos oftalmológicos a pacientes em estado de vulnerabilidade social, através da Secretaria de Saúde de Tarrafas/CE, com vigência contratual de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 74, inciso IV e 79 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Tarrafas/CE, 12 de Março de 2026.