SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 5 de maio de 2025
INEXIGIBILIDADE N.º 2025.05.02.05FG
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
INEXIGIBILIDADE N.º 2025.05.02.05FG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação N.º 2025.05.02.05FG
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir:
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: FUNDO GERAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE
FAVORECIDO: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA CPF: ***.***.***-**
VALOR GLOBAL: valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o montante global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 14.133/21.