SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 16 de fevereiro de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL GIGANTINHOS – CENTRO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL GIGANTINHOS – CENTRO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Institui o Programa Municipal GIGANTINHOS – Centro de Terapias Multidisciplinares para Crianças Neurodivergentes, no âmbito do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tarrafas/CE, o Programa Municipal GIGANTINHOS, destinado ao atendimento terapêutico multidisciplinar e interdisciplinar de crianças neurodivergentes, por meio de centro especializado já existente no Município.
Art. 2º O Programa GIGANTINHOS tem como finalidade promover o desenvolvimento integral da criança, garantindo cuidado especializado, humanizado e contínuo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da criança e de sua família.
Art. 3º O Programa GIGANTINHOS ofertará atendimento terapêutico por meio de equipe multiprofissional, de forma integrada, compreendendo, dentre outros, os seguintes serviços:
I – Nutrição, com foco na adequação alimentar, seletividade alimentar e necessidades nutricionais específicas;
II – Psicologia, voltada ao manejo emocional e comportamental da criança;
III – Terapia Ocupacional, com atuação na promoção da autonomia, organização da rotina, integração sensorial e habilidades relacionadas à alimentação;
IV – Neuropsicopedagogia, com estratégias direcionadas ao desenvolvimento cognitivo, aprendizagem e adaptação escolar;
V – Fonoaudiologia, com atuação voltada ao desenvolvimento da comunicação, linguagem, fala, funções orofaciais e apoio às dificuldades alimentares, promovendo maior autonomia e inclusão social da criança;
VI – Fisioterapia, com atuação no desenvolvimento motor, equilíbrio, postura, coordenação e funcionalidade corporal, visando à promoção da autonomia, prevenção de limitações e melhoria da qualidade de vida da criança.
Art. 4º As terapias ofertadas pelo Programa GIGANTINHOS serão desenvolvidas de forma interdisciplinar, visando maior efetividade dos atendimentos, respeitando as necessidades individuais de cada criança.
Art. 5º O Programa GIGANTINHOS será coordenado pelo Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais competentes, podendo ser regulamentado por decreto, especialmente quanto aos critérios de acesso, organização dos atendimentos e acompanhamento das crianças atendidas.