SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 31 de março de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.20.07SA
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir.
OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE
FAVORECIDO: L. R INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ Nº 34.296.371/0001-84, sediado(a) na R. Alexandre da Silva Pereira, Nº 74, Centro Assaré – CE, 63140-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Antonio ludson custodio , inscrito no CPF Nº ***.***.***-**
VALOR GLOBAL: R$ 19.924,39 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) tudo conforme projeto básico.
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro de 2025