SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 10 de abril de 2026
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 0804001/2026, de 08 de abril de 2026.
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Tarrafas - CE e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Sr. ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS,, por suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 486/2025 que instituiu o a organização do Conselho Municipal de Educação de Tarrafas - CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica modificada a Lei nº 465/2023 que institui o Conselho Municipal de Ensino de Tarrafas transformando-o em Sistema Municipal de Ensino de Tarrafas, nos termos do art. 211 da Constituição Federal de 1988 dos Arts. 11 e 18 da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente e a Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - O Conselho a que se refere o Art. 1º terá composição de 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, assim definidos:
I – Representante da Secretaria Municipal da Educação Básica de Tarrafas:
Cícera Mirele Pereira Garcia (Titular)
Maria Vilca Lopes de Oliveira (Suplente)
II – Representante dos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino de Tarrafas:
Germá Martins dos Santos (Titular)
José Izoêldo Alves de Moraes (Suplente)
III – Representante dos professores lotados no Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais:
Luiz Dias de Oliveira (Titular)
Antônio Airton Venancio (Suplente)
IV – Representante dos técnicos-administrativos ou secretários das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Tarrafas:
Maria Janaína Félix (Titular)
Francisca Ferreira da Silva (Suplente)
V – Representante dos professores lotados na Educação Infantil das Escolas Públicas Municipais:
Maria das Angústias Alcântara dos Santos Dantas (Titular)
Elza Gonzaga Venancio (Suplente)
VI – Representante da Câmara de Vereadores:
Laércio Ferreira de Araújo (Titular)
Francisco Teotônio Neto (Suplente)
VII – Representante da Secretaria de Saúde do Município de Tarrafas:
Anna Agatta dos Santos Venâncio (Titular)
Maria Evilyn Miguel Vieira (Suplente)
VIII – Representante da Secretaria de Ação Social do Município de Tarrafas:
Antonia Ronielia da Silva (Titular)
Damiana Débora Rodrigues Lino (Suplente)
IX – Representante do Conselho Tutelar do Município de Tarrafas:
Antonia Gomes da Silva (Titular)
Maria Clebia de Sousa (Suplente)
X – Representante dos pais de alunos da rede municipal de ensino de Tarrafas:
Maria Nei Antunes de Vasconcelos Leite (Titular)
Maria Aparecida de Oliveira (Suplente)
XI – Representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Tarrafas:
Edriano Vitor da Silva (Titular)
Gabriel Araújo de Moraes (Suplente)
Art. 3º. Ficam designados como presidente, e vice-presidente, respectivamente:
Presidente: Cícera Mirele Pereira Garcia,
CPF: ***.***.***-** e RG: ***
Vice-Presidente: Maria Nei Antunes de Vasconcelos Leite,
CPF: ***.***.***-** e RG: ***
Secretária: Maria Janaína Félix,
CPF: ***.***.***-** e RG: ***
Art. 4º. Fica o mandado do Conselho Municipal de Educação do Município de Tarrafas pelo período de 18 de março de 2026 a 18 de março de 2030.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas – CE, em 08 de abril de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal