SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO · 7 de janeiro de 2025
ENCERRAMENTO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
ENCERRAMENTO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Encerra todos os contratos temporários de prestação de serviços, revoga todas as ampliações de carga horária de servidores, exonera todos os cargos comissionados e funções de confiança e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º - Ficam ENCERRADOS todos os Contratos Temporários de Prestação de Serviços, com prazo de vigência estabelecido para 31 de dezembro de 2024, por ocasião do fim do mandato do quadriênio 2021-2024, salvo os que tiverem prorrogação expressa, se tratando de serviço de natureza continuada e nos termos da Lei.
Art. 2.º - Fica REVOGADO todas as ampliações de carga horária, gratificações, concedidas em virtude do encerramento do mandato do quadriênio 2021-2024.
Art. 3.º - Ficam EXONERADOS todos os ocupantes de Cargos Comissionados e funções de confiança do Município de Tarrafas/CE.
Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os decretos 25 de 19 de dezembro de 2024 e 28 de 20 de dezembro de 2024 e as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS (CE), em 01 de janeiro de 2025
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Tarrafas