SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 12 de maio de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.28.13E
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E MONITORAMENTO AOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE TARRAFAS E DOS SISTEMAS PEDAGÓGICOS VINCULADOS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
FAVORECIDO: MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 47.169.146/0001-29, sediado(a) na rua napoleao camelo 1146 centro santa Quiteria-CE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Romário Olegário Oliveira Martins CPF Nº ***.***.***-**
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). tudo conforme projeto básico.
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima situação em que a Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro de 2025