SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 27 de outubro de 2025
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
A Ilma. Sra. Aline Esteffany Sousa Candido dos Santos, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.10.14.2, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa P. L. TEIXEIRA PRODUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 52.453.372/0001-77, para contratação de serviços técnicos especializados em gestão e fiscalização de contratos, incluindo processamento, elaboração de relatórios, minutas de decisões e notificações decorrentes de processos de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Tarrafas em 24 de outubro de 2025.