SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 19 de junho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.06.10-15E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.06.10-15E
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 2025.06.10-15E, referente à Dispensa de Licitação n° 2025.06.10-15E. Partes: A Prefeirura Municipal de Tarrafas/CE e a empresa GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS EIRELI ME.Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na implantação e treinamento de plataforma web para monitoramento e acompanhamento da situação fiscal e tributária junto aos órgãos públicos Federais e Estaduais com assessoria junto aos órgão públicos Federais/Estaduais para gestão, Transmissão e guarda de dados para atender aos programas E-social, incluindo integração com sistemas da contratante, junto aos órgãos receita Federal do Brasil e Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, e MTE – Ministerio do Trabalho e Emprego de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas/CE.Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 106, II, e artigo 107 da Lei Federais n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 24 de junho 2027, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários:Josefa Regilane Arrais da Silva Souza e Jose Hilton Gonçalves Júnior .
TARRAFAS/CE, 18 de junho 2026.