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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 31 de outubro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.10.29/3 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.10.14.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas e a empresa P. L. TEIXEIRA PRODUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 52.453.372/0001-77. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em gestão e fiscalização de contratos, incluindo processamento, elaboração de relatórios, minutas de decisões e notificações decorrentes de processos de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas/CE. Valor Total do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venâncio e Paulo Laurenco Teixeira.

Data de Assinatura do Contrato: 29 de outubro de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3833, em 31 de outubro de 2025. Código identificador 8717ACAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.