SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 27 de outubro de 2026
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TARRAFAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TARRAFAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 030/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TARRAFAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado à celebração do Dia do Servidor Público, em reconhecimento à relevante contribuição dos agentes públicos para o funcionamento da Administração Pública e para a prestação dos serviços à população;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover o ajuste do calendário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, de modo a proporcionar melhor organização das atividades administrativas;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, bem como de preservar o interesse público e o atendimento das demandas da população;
DECRETA:
Art. 1º FICA TRANSFERIDO, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas, Estado do Ceará, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em razão da comemoração do Dia do Servidor Público.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições e aos serviços públicos municipais que, por sua natureza, exerçam atividades essenciais ou de interesse público, cujo funcionamento seja indispensável e de caráter ininterrupto, devendo ser assegurada a continuidade dos serviços prestados à população, tais quais: fornecimento de água, limpeza pública e serviços de saúde do Hospital Nossa Senhora das Angústias, bem como outros a critério do gestor de cada pasta.
Art. 3º Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, especialmente quanto à organização das escalas de trabalho dos serviços essenciais e à preservação dos serviçosde atendimento indispensáveis à população.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, em 26 de outubro de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal