SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 20 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
DECRETO Nº 011/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional consagrado a Tiradentes (Mártir da Independência do Brasil);
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente no dia 20 de abril, segunda-feira, intercalando o final de semana e o feriado nacional, seria contraproducente para a eficiência administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nas referidas datas;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Tarrafas todo o expediente do dia 20 de abril de 2026.
Art. 2º. Em virtude do feriado nacional de Tiradentes, não haverá expediente no dia 21 de abril de 2026.
Art. 3º. Nas datas previstas nos artigos anteriores, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, tais quais: fornecimento de água, limpeza pública e serviços de saúde do Hospital Municipal Nossa Senhora das Angústias, bem como outros a critério do gestor de cada pasta.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, aos 17 de abril de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal