SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 4 de maio de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.17.9
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.17.9
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.17.9
Ilmo. Sr. Edriano Vitor da Silva, Ordenador da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.04.17.9, em especial, o parecer jurídico, autorizo e homologo a contratação da Empresa FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO FILHO CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 59.160.958/0001-92, para Empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em governança das contratações, incluindo o gerenciamento de riscos, voltados à otimização, padronização e fortalecimento das contratações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanosde Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 30 de Abril de 2026.