SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 18 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.03.03E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.03.03E
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS DE FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS (EM EXECUÇÃO) E A SEREM FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL E OGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE TENHAM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS – CE
FAVORECIDO: LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA/EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 86.797.131.0001/67, sediado(a) na Rua João Brígido, Nº 1381, Bairro Joaquim Távora – Fortaleza/CE – CEP: 60135-080, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Marcos Ronny Moura Saldanha, inscrito no CPF Nº ***.***.***-**.
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) tudo conforme projeto básico.
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro de 2025