SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.25.1
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.25.1
A Ilma. Sra. Antonia Eriberto dos Santos Lopes, Ordenador(a)da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.09.25.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo e homologo a contratação da Empresa F. RICARDO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.247.257/0001-22, para Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos diversos, destinados à distribuição gartuita às crianças em ações e atividades comemorativas alusivas ao dia das crianças, promovidas pelo Município de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 63.260,00 (sessenta e três mil, duzentos e sessenta reais), com vigência contratual de 31 de dezembro, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Tarrafas em 06 de outubro de 2026.