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Congresso

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · 1 de julho de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.06.30/1

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.06.30/1

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Tarrafas

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.06.22.2. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal 14.133/21. Partes: O Prefeitura Municipal de Tarrafas, através do(a) Secretaria de Meio Ambiente e a empresa NGC ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.968.811/0001-50. Objeto: Contratação de empresa para instalação de sistema de gestão ambiental e assessoria técnica para licenciamento e fiscalização ambiental junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil seiscentos reais). Vigência Contratual: 12(doze) meses. Signatários: MARIA AUCIONEIDE ALCANTARA SANTOS e Kauã Castelo da Silva.

Tarrafas/CE, 30 de Junho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3999, em 1 de julho de 2026. Código identificador 6B723A23: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.