SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 18 de maio de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.15/1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.15/1
ESTADO DO Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE Tarrafas
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.04.30.1. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal 14.133/21. Partes: O Prefeitura Municipal de Tarrafas, através do(a) Secretaria de Educacao e a empresa BOAVENTURA & LAVOR ADVOGADOS E ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.585.798/0001-34. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria técnica, administrativa e jurídica para acompanhamento, organização, operacionalização e validação do processo de rateio dos valores oriundos de Precatórios do FUNDEF, destinados aos profissionais do magistério da rede pública municipal de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Vigência Contratual: 31 de dezembro de 2026. Signatários: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza e José Boaventura Filho.
Tarrafas/CE, 15 de Maio de 2026.