SECRETARIA DE CULTURA · 28 de julho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.07.16.2 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VEM RATIFICAR/HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.07.16.2 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VEM RATIFICAR/HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Tarrafas, Estado do Ceará, a Sra. Maria Elioneide Dias de Morais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 17, inciso VII, da Lei Federal Nº 14.133/21, considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.07.16.2 – Inexigibilidade de Licitação, vem RATIFICAR/HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de Show Artístico/Cultural com Banda Malla 100 Alça, a se realizar durante o Festa de Agosto, conforme proposta de apresentação artística e documentação apresentada, em favor da empresa JULIO CESAR PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 07.033.486/0001-03, com sede à Rua Antonio Modesto Sobrinho, Nº 556, Centro, Araripina/PE, CEP: 56.285-000, em conformidade com os anexos, pelo valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob as DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 12.01 – 13.392.0043.2.059.000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.