SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 13 de novembro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Inexigibilidade DE LICITAÇÃO nº 2025.11.12.1
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, o Sr. Cledson Freire de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de inscrição de servidores junto aoPROCEDIMENTO AUXILIARES: REGISTRO DE PREÇOS, CREDENCIAMENTOS, PRÉ- QUALIFICAÇÃO, REGISTRO CADASTRAL E PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA NLLC, conforme Termo de Referência/Projeto Básico em apenso aos autos;
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
Considerando a justificativa de contratação direta e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;
Resolve:
I - Homologar a inexigibilidade ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela inexigibilidade, com fundamento no inciso III, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando e determinando a contratação com a Empresa PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 50.416.175/0001-52, pelo seguinte valor:
Secretaria Administração, Planejamento e Finanças: R$ 2.360 (dois mil, trezentos e setenta reais)
II - Determinar ao setor competente que proceda a publicação, conforme de estilo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar desta assinatura, bem como que prepare o(s) instrumento(s) contratual(ais).
Notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo Contrato.
Ciência aos interessados.
Publique-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas - Estado do Ceará, 12 de novembro de 2025.
CLEDSON FREIRES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças