SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 2 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
DECRETO Nº 010/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira) é data consagrada à Sexta-Feira Santa, feriado nacional;
CONSIDERANDO que o dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira) antecede o referido feriado, sendo tradicionalmente adotado como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nas referidas datas;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Tarrafas, o expediente do dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º. No dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), não haverá expediente em virtude de feriado nacional (Sexta-Feira Santa), com exceções previstas no Art. 3º.
Art. 3º. Nas datas previstas neste Decreto, serão normalmente assegurados à população os serviços essenciais e de interesse público, tais como abastecimento de água, limpeza pública e serviços de saúde do Hospital Municipal Nossa Senhora das Angústias, bem como outros a critério do gestor de cada pasta.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, 01 de abril de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal