SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO · 17 de fevereiro de 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.12.002
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.12.002
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.12.002. torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a SERVICOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TARRAFAS/CE: R$ 318.000,00 (Trezentos e dezoito mil reais), e valor mensal de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais); SECRETARIA DE SAÚDE: R$ 7.000,00 (sete mil reais); SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Fundamento legal: inciso III do Artigo 74 da Lei 14.133/21. Contratada: à empresa FRANCISCO E DE ALCÃNTARA (ATUAL CONTABIL), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 14.970.296/0001-88, com sede a Rua Francisco Rodrigues da Fonseca, 33, - Centro - Potengi/CE - CEP: 63.160-000; ORÇAMENTO ELEMENTO DE DESPESA 06.06.04.122.0003.2.041 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração 33.90.39.00; 03.00.12.122.0027.2.003 – Manutenção e Coordenação da Secretaria de Educação ; 04.00.10.122.0047.2.017 - Manutenção e Coordenação da Secretaria de Saúde; 05.00.08.122.0056.2.027 - Manutenção e Coordenação da Secretaria de Assistência Social; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 13 de fevereiro de 2026, ou seja, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21.TARRAFAS. /CE, 13 de fevereiro de 2025.