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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · 30 de junho de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.22.2

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.22.2

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Ilma. Sra. Maria Aucioneide Alcantara Santos, Ordenadora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.06.22.2, em especial, o parecer jurídico, autorizo e homologo a contratação da Empresa NGC ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.968.811/0001-50, para Contratação de empresa para instalação de sistema de gestão ambiental e assessoria técnica para licenciamento e fiscalização ambiental junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Tarrafas em 29 de Junho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3998, em 30 de junho de 2026. Código identificador 44A581E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.