SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 16 de fevereiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.02.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.02.1
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.02.1
A Ilma. Sr. Josefa Regilane Arrais da Silva Souza, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.02.02.1, em especial, o parecer jurídico, homologo e autorizo a contratação da empresa JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 33.147.466/0001-73 para Contratação de empresa especializada para ampliação de duas salas de aula no CERU - Centro Educacional Rural, localizadao na sede do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações constantes no aviso, pelo valor global de R$ 101.791,30 (cento e um mil, setecentos e noventa e um reais e trinta centavos ), com vigência contratual de até 31 de dezembro e prazo de execução de 03 (três) meses, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 30 de janeiro de 2026.