SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO · 6 de janeiro de 2026
DECRETO N° 001/2026
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
DECRETO N° 001/2026
DECRETO Nº 001/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
EMENTA: ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio, e;
CONSIDERANDO o decreto presidencial n° 12.797 que atualiza o salário mínimo nacional para 2026.
DECRETA
Art. 1º - A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor do salário mínimo será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
Leia-se, publique-se e cumpra-se.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal